Lei Bill Aberdeen

Após a Revolução Industrial, uma das reações do mundo foi perceber novas maneiras do sistema capitalista se sustentar, partindo do princípio de demarcar ainda mais competitividade. Porém, isso não fez com que a escravidão fosse deixada de lado como forma capaz de ampliar efeitos capitalistas.

Lei de Bill Aberdeen

bill aberdeen
bill aberdeen

A Lei Aberdeen de 1845 foi uma lei do Parlamento do Reino Unido (citação 8 e 9 Vict c. 122) aprovada durante o reinado da Rainha Vitória em 9 de agosto. O longo título da lei é “Um ato para emendar um ato. Um ato para levar a cabo uma convenção entre Sua Majestade e o Imperador do Brasil, para o Regulamento e Abolição Final do Tráfico de Escravos da África “. A lei foi proposta pelo secretário britânico de relações exteriores, Lord Aberdeen.

A lei dava à autoridade da Marinha Real para parar e revistar qualquer navio brasileiro suspeito de ser um navio negreiro em alto mar e para prender comerciantes de escravos capturados nesses navios. A lei estipulava que os comerciantes de escravos presos poderiam ser julgados em tribunais britânicos. A lei foi criada para suprimir o tráfico de escravos no Brasil, para tornar efetivas leis brasileiras e tratados internacionais para acabar com o comércio de escravos no Atlântico, que o Brasil havia assinado desde a década de 1820, mas nunca cumprido.

A lei provocou indignação no Brasil, onde foi vista como uma violação do livre mercado, da liberdade de navegação, como uma afronta à soberania e integridade territorial brasileiras, e como uma tentativa de controlar a ascensão do Brasil como potência mundial.

Como resultado, a Marinha Real começou a interceptar escravos brasileiros em alto mar e os traficantes de escravos brasileiros capturados nesses navios foram processados ​​nos tribunais de almirantados britânicos. Nos anos seguintes, o número de casos nos tribunais de almirantados britânicos aumentou dramaticamente devido ao grande número de brasileiros presos por tráfico de escravos – nos primeiros seis meses de 1848, 19 dos 33 casos ouvidos pelo tribunal do vice almirantado em St. Helena era brasileira.

Apesar da aplicação agressiva desta lei, o volume do tráfico de escravos no Brasil aumentou no final da década de 1840; a demanda por escravos aumentou devido à legislação britânica de livre comércio que elevou as tarifas sobre o açúcar brasileiro. No entanto, as tensões anglo-brasileiras continuaram a aumentar. Em 1850-51, um punhado de navios britânicos começou a entrar em águas territoriais brasileiras e até mesmo em seus portos para atacar navios negreiros. Em um exemplo, um navio britânico trocou fogo com um forte brasileiro.

Diante dessas tensões, o Brasil sabia que não poderia se dar ao luxo de entrar em guerra com a Grã-Bretanha. Além disso, o sentimento popular contra o comércio de escravos no Brasil estava crescendo. O governo brasileiro decidiu pôr fim ao tráfico de escravos. Em setembro de 1850, uma nova legislação proibindo o tráfico de escravos foi promulgada, e o governo brasileiro começou a aplicá-la. Como resultado, o tráfico de escravos brasileiro declinou e, apesar de alguns traficantes de escravos ilegais que continuaram a operar, o comércio chegou ao fim em meados de 1850, embora a escravidão em si não tenha sido abolida no Brasil até 1888.