Era Vargas Exercícios e Resumo Completo

A Revolução de 1930 e o Governo Provisório

A Era Vargas teve início em 1930, a República foi os grandes fazendeiros no poder. O cenário político era revezado por dois presidentes, pelo presidente paulista (café), pelo mineiro (leite), era conhecido como “política do café com leite”.

O Brasil sofreu muito com a Primeira Guerra Mundial, porque dependia do mercado externo para que sua economia funcionasse.

A partir de 1910, surgiu as “multinacionais”, que acabou desvalorizando a moeda, somou somente ao capital estrangeiro com a vinda de subsidiária para o país.

Depois de um tempo, o Brasil ficou menos dependente do mercado externo com produtos de trabalho manual ou mecânico, o que o brasileiro começou exportar, o nacional passou a ser valorizado.

Os operários começaram a buscar por melhorias, começaram a acreditar que a sociedade existe de forma independente e regar a coletivização dos meios de produção e de distribuição, mediante a supressão da propriedade privada e das classes sociais.

Os governantes não acompanhavam as mudanças do país, estava sendo guiado sem que suas necessidades fossem supridas.

A política do café-com-leite falhou, o presidente Washington Luiz (São Paulo), não indicou o sucessor mineiro, conforme tinha que ser feito e um dos líderes da oposição João Pessoa (Mineiro) foi assassinado. Washington Luis, atual Presidente, ficou isolado e não pode se defender.

Após todo esse conflito, Getúlio Vargas assumiu a chefia, como Governo Provisório. A liderança de Vargas foi importante, agora não existia mais das distintas forças políticas. Havia somente um presidente.

Governo Provisório – Era Vargas

O Governo Provisório abriu novas portas para o Direito no País, foi um período de Revolução, com a corte de apelações do Distrito Federal. Foram criadas seis câmaras compostas por vinte e dois desembargadores, o que foi muito importante na época. Criou-se também a Ordem dos Advogados Brasileiros, sua criação foi necessária para melhor funcionamento da Justiça, teve por objetivo disciplinar e selecionar os advogados.

Em 1932, foi à promulgação do Código Eleitoral, com o objetivo de reformar a legislação eleitoral que já existia. Houve a instalação da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

A política para o povo teve grandes avanços nessa época, o voto secreto, o voto feminino, o voto a partir dos dezoito anos foram decretados. O que vigora até os dias atuais.

Para os representantes do povo também houve mudanças, como a representação classista nos órgãos legislativos, a exigência de registro prévio dos candidatos antes do pleito. Partidos, aliança de partidos ou grupos de pelo menos cem eleitores tinham que registrar no Tribunal Regional Eleitoral a lista de candidatos.

No alistamento, o Código permitia que fosse feito por iniciativa do cidadão, ou por imperativo legal, os chefes das repartições públicas e empresas eram obrigados a inscrever seus subordinados.

A Constituição de 1934 – Era Vargas

Em 1932, São Paulo iniciou uma guerra civil chamada “Revolta Constitucionalista de 1932” contra o governo federal, o motivo foi à perda da hegemonia política, a legalidade a necessidade de uma Constituição.

Em 1933 houve a composição da Assembleia Constituinte, que foi o ressurgimento das antigas oligarquias estaduais, e junto estavam os representantes classistas eleitos pelos sindicatos profissionais. Estes somente seriam eleitos por sindicatos reconhecidos pelo governo. Em 1934 surgiu a nova Constituição, onde preservava o federalismo, o presidencialismo e o regime representativo.

A Constituição de 1934 buscou não exagerar no caso da elaboração da legislação. Foram formadas comissões para a elaboração desta legislação. Aos Estados restava competência para legislar, sem ferir alguns princípios.

Os municípios tinham princípio de autonomia. No âmbito federal o Poder Executivo não há vice-presidência. O Legislativo mantinha-se dividido em Câmara dos Deputados e Senado. Ao Senado Federal é dado a incubência de zelar pela Constituição e coordenar os Poderes. Ao Senado o poder de suspender leis declaradas inconstitucionais pelos tribunais. O Poder Judiciário com garantias que resguardam a autonomia do judiciário.

No lugar do Supremo Tribunal foi criada a Corte Suprema, que seria responsável por uma das grandes inovações da Constituição de 1934: a ação direta de inconstitucionalidade.
O Ministério Público foi organizado e seus membros, pela carta de 34, obteriam o cargo por meio de concurso público, foram criados os Conselhos Técnicos.

Constituição de 1934 – Era Vargas

A Constituição de 1934 deu força às leis constitucionais, aos trabalhadores rurais. Criou- se a Justiça do Trabalho, mas não era uma justiça de fato, mas foi o inicio, onde julgavam os casos sobre trabalho.

A educação passou a ser tratada de modo diferente, a escolaridade formal passou a ser exigida. A Constituição afirma que a educação é direito de todos e dever da família e dos poderes públicos. As empresas também deveriam cuidar para a diminuição do analfabetismo.

O Estado passou a ter a gratuidade do casamento, precisava de prova de sanidade física e mental para a efetivação do mesmo e também a previsão de desquite e igualdade, no caso de impostos, para a herança de filhos naturais e legítimos.

Na Constituição de 1934 houve a estatização de empresas estrangeiras, proibiu que estrangeiros administrassem ou possuíssem órgãos de mídia, campanhas marítimas e, até mesmo impediu-se que estrangeiros exercessem funções de profissionais liberais no país.

A Constituição de 1934 autenticou o compromisso com a Corporativa e a Constituição de 1937 colocou em prática no Brasil. Com o Estado Novo a vida social e política assumem o caráter público, como parte integrante do Estado.
A Constituição de 1937 e a Ditadura Estadonovista
O movimento tenentista se esfacelou e em seu lugar surgiram o facismo e o comunismo que já haviam tentado tomar o poder antes, mas sem sucesso. Getúlio Vargas já se sentia ameaçado e como defesa decretou o Estado de Sitio.

Vargas articulou a candidatura de seu sucessor. O Chefe do Estado Maior, General Dutra, montava um golpe para permanecer no poder. O Congresso Nacional, sentindo as manobras de Vargas impedindo de renovar o Estado de Sitio. Além disso surge, o plano Cohen que foi forjado nas dependências do Estado Maior e sua redação demonstra causar o maior pavor possível na população.

Com tantos acontecimentos e confusão, Vargas decretou o fechamento do Congresso e anunciou nova constituição. Todos os partidos foram extintos por decreto, começava a ditadura, portanto decretou o fim dos partidos.

Constituição de 1937 – Era Vargas

A nova Constituição de 1937, também chamada de Polaca teve sua redação extremamente direta, unindo vários princípios em um só artigo, foi uma Constituição provisória, não foi aprovada.

A Constituição de 1937 era representada exclusivamente pelo Presidente da República, não há separação de Poderes nesta Constituição. O Executivo Federal interferia mediante escolha e nomeação. O Poder Legislativo seria composto pela Câmara, pelo Conselho e pelo próprio Presidente. A Constituição previa a câmara de Deputados, mas não um Senado, um Conselho Federal, composto por representantes do Estado e pessoas escolhidas pelo presidente. Um país sem partido, com o poder centrado de forma objetiva nas mãos de um presidente nunca eleito.

A Constituição de 1937 criou o Conselho da Economia Nacional, teve como base o corporativismo com representação paritária de empregados, sob a presidência de um ministro.
Vargas criou o Departamento de Imprensa e Propaganda, DIP, com intuito de apresentarem fatos positivos do governo. A educação passou a ser responsabilidade da família. Foram mantidas as leis relativas ao trabalho.

O Código Penal de 1940 acabou por se apresentar como uma superposição do pensamento neoclássico e o positivismo. O Código de Processo Penal data de 1941 foi feito no período ditatorial varguista.

O Estado Novo foi uma ditadura. O embate entre legalidade e ilegalidade, o fazer e o legislar sobre o que está sendo feito, foi uma constante nos quinze anos do Governo Vargas. Era um conflito interminável entre polícia e Justiça, nas prisões a lei não existia.

Movimento Operário: Da Década de 20 a CLT

A luta dos operários, a busca de melhoria de vida por grande parte da população urbana iniciou-se muito antes de Vargas chegar ao poder. Greves gerais pela jornada de oito horas, paralisaram suas atividades por quase três meses pela admissão de delegados sindicais nos locais de trabalho.

Foi criada a Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que tinha por buscar um equilíbrio internacional no comércio mundial. Criou a Comissão de Legislação Social que tinha por objetivo elaborar sistematicamente uma legislação acerca do trabalho. Houve a experiência com a aposentadoria, com objetivo de efetivar os compromissos do Tratado de Versalhes o governo criou a C.N.T. (Conselho Nacional do Trabalho).

Quando Getúlio Vargas assumiu o poder, implantou o Corporativismo no Estado e nas relações trabalhistas, absorvendo totalmente os sindicatos de tal forma que estes eram apenas extensões do Governo Getulista. É uma doutrina baseada no espírito associativo das atividades profissionais. Vargas criou o Ministério do Trabalho, que seria o aparelho estatal baseado em instrumentos teóricos, técnicos e racionais capaz fazer Leis as Trabalhistas.

O Conselho Nacional do Trabalho, contava com um conselho de representantes de patrões e empregados e com uma forte influência do Estado, o Departamento Nacional do Trabalho, era encarregado de todas as questões relativas à execução, fiscalização e cumprimento da legislação trabalhista. Foram criadas também as juntas de Conciliação e Julgamento.

Leis Trabalhistas – Era Vargas

Uma série de leis trabalhistas foram criadas, e foram muito importantes, como por exemplo oito horas para cada uma das profissões, descanso remunerado mínimo de 24 horas a cada seis dias de trabalho, a previsão de descanso e refeição durante a jornada de trabalho, as horas extras, etc.

Regularam o trabalho das mulheres, foi consagrado o Princípio de igualdade de remuneração. E o de menores também, uma reforma do antigo Código de Menores e proibia o trabalho de menores de 14 anos, indicava os locais e as condições em que o menor poderia trabalhar e determinava documentos para a sua admissão.

A Lei de Férias foi reformada, só poderiam ter férias os trabalhadores associados a sindicatos, reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. A carteira profissional somente seria expedida para trabalhadores sindicalizados e estes somente poderiam estar dentro do sindicato com a carteira.

Conclusão Sobre a Era Vargas

Getúlio Vargas assumiu o governo com condições conturbadas: revolução, crise, ideologias diferentes, etc. Durante o governo Vargas, a industrialização progrediu, as cidades cresceram, o Brasil tornou-se forte e interferiu na economia. Embora tenha sido um ditador e governado com medidas controladoras e populistas, Vargas foi um presidente marcado pelo investimento no Brasil. O governo Vargas teve muitos altos e baixos, marcados por períodos, tomou várias medidas favoráveis aos trabalhadores, tanto que foi na área do trabalho que deixou sua marca registrada, algumas de suas medidas na área do trabalho são vigentes até os dias atuais.